IR: mudanças devem beneficiar quem recebe até R$ 7.350
Projeto em análise no Congresso pode deixar 10 milhões de brasileiros isentos em 2026.
Receita cria “CPF dos imóveis” para unificar registros no país
Objetivo é padronizar registros e facilitar a integração de dados com administrações tributárias
Simples Nacional: empresas impactadas por tarifaço ganham mais prazo
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente
Obrigatoriedade do campo CBENEF entrou em vigor dia 1º de Setembro em SC
Nova regra de validação em Santa Catarina exige preenchimento do código de benefícios fiscais na emissão de NF-e e NFC-e, sob pena de rejeição.
CESTA BÁSICA – SEF/SC publica correio circular para tratar da aplicação da isenção do ICMS
Medida deve reduzir o preço do arroz, feijão e das farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz a partir dos dez primeiros dias de outubro
O fim dos regimes especiais e a nova era da emissão de Notas Fiscais
Empresas precisam se preparar para a emissão de notas fiscais por operação, o que exige adaptações em processos, tecnologia e cultura
STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser possível a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias que envolvam estabelecimentos do mesmo contribuinte, após a decisão estabelecida na Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49). O julgamento foi finalizado na última sexta-feira (22) sob o Tema 1.367. […]
