Obrigatoriedade do campo CBENEF entrou em vigor dia 1º de Setembro em SC
Nova regra de validação em Santa Catarina exige preenchimento do código de benefícios fiscais na emissão de NF-e e NFC-e, sob pena de rejeição.
CESTA BÁSICA – SEF/SC publica correio circular para tratar da aplicação da isenção do ICMS
Medida deve reduzir o preço do arroz, feijão e das farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz a partir dos dez primeiros dias de outubro
O fim dos regimes especiais e a nova era da emissão de Notas Fiscais
Empresas precisam se preparar para a emissão de notas fiscais por operação, o que exige adaptações em processos, tecnologia e cultura
STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser possível a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias que envolvam estabelecimentos do mesmo contribuinte, após a decisão estabelecida na Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49). O julgamento foi finalizado na última sexta-feira (22) sob o Tema 1.367. […]
Split Payment: o que muda na prática com o pagamento fracionado
Descubra as mudanças na rotina com o pagamento fracionado.
Empresas do Simples Nacional ganham mais prazo para quitar dívidas
Empresas notificadas terão 90 dias para quitar ou parcelar débitos e evitar exclusão do regime a partir de 2026.
Nova dinâmica dos documentos fiscais com a reforma tributária: adaptação da NF-e ao IBS/CBS com base na Nota Técnica 2025.002-RTC
Saiba as principais mudanças, impactos e como se preparar para a obrigatoriedade em janeiro de 2026
