Percentual de referência foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e será encaminhado ao Senado Federal para definição. Mudança exige atenção das empresas ao planejamento tributário.
A Reforma Tributária avança para mais uma etapa importante. No dia 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O percentual foi estabelecido com base em estudos técnicos realizados pelo TCU, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, considerando a necessidade de preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a transição para o novo sistema tributário.
Apesar da aprovação pelo TCU, a alíquota ainda não está definitivamente fixada. O cálculo será submetido ao Senado Federal, responsável pela definição do percentual de referência, conforme as regras da Reforma Tributária.
O que muda com a CBS em 2027?
A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e será implementada juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Enquanto 2026 é considerado um período de testes e adaptação, 2027 marcará o início da cobrança efetiva da CBS e a extinção do PIS e da Cofins.
Diferentemente do modelo atual, a CBS seguirá a sistemática não cumulativa, permitindo, conforme as regras legais, o aproveitamento de créditos tributários sobre aquisições de bens e serviços.
É importante destacar que os 11,3% representam uma alíquota de referência. Isso não significa que todas as operações estarão sujeitas ao mesmo percentual, já que a legislação prevê tratamentos diferenciados, reduções, alíquota zero e regras específicas para determinados setores e regimes tributários.
Além disso, durante 2027 e 2028, a legislação estabelece uma redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS, em razão da cobrança inicial do IBS.
Quais serão os impactos para as empresas?
A divulgação da alíquota representa um avanço importante para que as empresas possam avaliar os efeitos da Reforma Tributária em suas atividades.
Com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, será necessário analisar possíveis mudanças na carga tributária efetiva, considerando não apenas a alíquota, mas também as novas regras de aproveitamento de créditos.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Formação de preços: avaliação dos impactos da nova tributação sobre os produtos e serviços comercializados.
- Custos e créditos tributários: análise das possibilidades de aproveitamento de créditos nas aquisições.
- Sistemas de gestão: adequação dos processos fiscais, emissão de documentos eletrônicos e parametrizações tributárias.
- Planejamento financeiro: projeção dos efeitos sobre o fluxo de caixa e a competitividade.
- Regime tributário: avaliação das regras aplicáveis a cada empresa, especialmente àquelas enquadradas no Simples Nacional.
Por isso, não é adequado comparar diretamente a alíquota de 11,3% com os percentuais atualmente recolhidos de PIS e Cofins. A estrutura de apuração será diferente, e o impacto real dependerá das particularidades de cada negócio.
O que acontece agora?
Com a conclusão do cálculo pelo TCU, a próxima etapa será a definição da alíquota de referência pelo Senado Federal, por meio de resolução.
Até a conclusão desse processo, o percentual de 11,3% deve ser considerado uma referência técnica para análises e projeções, e não uma alíquota definitiva aplicável indistintamente a todas as empresas.
A definição será mais um passo para a implementação do novo sistema tributário, cuja transição está prevista para ocorrer gradualmente até 2033.
Sua empresa está preparada para 2027?
A Reforma Tributária vai além da substituição de impostos. As mudanças envolvem processos fiscais, planejamento financeiro, formação de preços e decisões estratégicas que podem influenciar diretamente os resultados das empresas.
A preparação antecipada será fundamental para compreender os impactos e adaptar as operações às novas exigências.
A Contabens Contabilidade acompanha de perto as atualizações da Reforma Tributária e está preparada para orientar seus clientes durante esse período de transição, contribuindo para decisões mais seguras e alinhadas à nova realidade tributária.
