Projeto-piloto marca o início da fase prática da reforma tributária e prepara empresas para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
A Receita Federal deu início à fase prática da reforma tributária com a publicação da Portaria RFB nº 549, que institui um projeto-piloto para testar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI a partir de 2026.
Como funcionará o projeto-piloto?
- Terá caráter experimental, sem custos ou obrigações fiscais reais para as empresas participantes.
- A participação será por convite, com seleção publicada no Diário Oficial da União.
- Empresas do Programa Confia, do SPED, do setor de tecnologia e representantes de segmentos econômicos poderão ser convidadas.
- O objetivo é testar os sistemas de apuração, escrituração e simulação da CBS antes da implementação oficial.
Objetivos do piloto da CBS
- Testar a operação do novo sistema tributário;
- Simular o cálculo da CBS sem gerar efeitos fiscais;
- Identificar ajustes técnicos e operacionais;
- Preparar contribuintes e sistemas para a nova realidade.
Cronograma da transição tributária
- 2026: início da cobrança experimental da CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
- 2027: extinção do PIS e Cofins e aplicação da alíquota cheia da CBS;
- 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS;
- 2033: entrada em vigor do sistema unificado de tributação sobre o consumo.
Impactos esperados
CBS promete simplificar a tributação, reduzir litígios e harmonizar a legislação. No entanto, a transição exigirá preparo técnico e adaptação rápida, especialmente por parte de pequenas e médias empresas.
