A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, trazendo mudanças significativas nas regras de apuração do PIS e da COFINS. A medida visa modernizar a legislação, ampliar créditos tributários e excluir determinadas receitas da base de cálculo, com impactos positivos no fluxo de caixa das empresas e na competitividade dos preços.
“Essas alterações representam um marco na consolidação e atualização das normas aplicáveis ao PIS e à COFINS”, afirma Carolina Teles Carvalho, advogada da equipe tributária da ZNA. “A iniciativa gera oportunidades concretas de economia fiscal, maior previsibilidade no planejamento tributário e redução de riscos de autuações.”
Principais Novidades da IN RFB 2.264/2025
✅ Exclusão de Receitas da Base de Cálculo
- Ampliação das hipóteses de exclusão de receitas do faturamento tributável.
- Destaque para receitas financeiras e valores de comodato e arrendamento mercantil.
✅ Créditos no Regime Não Cumulativo (Art. 176)
- Inclusão de novos insumos como embalagens, energia elétrica e serviços de TI.
- Possibilidade de crédito para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e sustentabilidade.
✅ Tratamento Especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Novos regimes especiais de apuração para empresas da ZFM.
- Simplificação de obrigações acessórias para indústrias de bens eletroeletrônicos.
✅ Redução de Alíquotas a Zero
- Alíquotas zeradas para:
- Insumos de biocombustíveis.
- Produtos destinados à saúde pública.
- Exportações indiretas e remessas internacionais equiparadas.
Benefícios Práticos para Empresas e Consumidores
- Menos Burocracia: processos mais simples e menos retrabalho.
- Mais Previsibilidade: regras claras para o planejamento tributário.
- Economia Tributária: recuperação de valores e otimização do capital de giro.
- Impacto no Preço Final: produtos e serviços mais competitivos.
- Fomento a Setores Estratégicos: incentivos para transporte, saúde e sustentabilidade.
“Com a possibilidade de ampliar a recuperação de créditos de P&D e insumos de sustentabilidade, podemos ver um cenário favorável ao desenvolvimento de tecnologias verdes e à expansão de frotas de transporte coletivo com menor custo tributário”, complementa Carolina.
Recomendações para as Empresas
Diante da complexidade das novas regras, recomenda-se que as empresas:
- Revisem seus processos tributários: identifiquem operações impactadas.
- Atualizem sistemas de apuração: ajustem ERPs e softwares fiscais.
- Capacitem suas equipes: promovam treinamentos internos.
- Consultem especialistas: busquem apoio jurídico e contábil qualificado.
