Alíquotas podem chegar a 24% para determinados produtos. Entenda os cuidados com a classificação das bebidas e os possíveis impactos nos custos e preços da sua empresa.
Empresas que fabricam, importam ou comercializam bebidas precisam se preparar para uma nova etapa da Reforma Tributária. A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança prevista a partir de 2 de fevereiro. A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Para empresários e responsáveis pela administração, o momento exige atenção aos produtos alcançados, à atualização dos cadastros e aos possíveis reflexos nas compras, nas margens e na formação dos preços.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos abrangidos estão bebidas alcoólicas e determinadas bebidas açucaradas. As regras estabelecidas pela medida provisória tratam da fase inicial de implantação, em 2027.
Quais são as alíquotas previstas para bebidas?
Os percentuais variam conforme a classificação fiscal e as características de cada produto:
| Categoria de bebida* | Alíquota prevista |
|---|---|
| Bebidas açucaradas abrangidas pela norma | 2,6% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Vinhos e outras bebidas fermentadas, ressalvadas as exceções | 8% |
| Vermutes e bebidas semelhantes | 12% |
| Determinados vinhos e bebidas de enquadramento específico | 16% |
| Determinadas aguardentes e rum de cana, conforme enquadramento | 20% |
| Demais destilados abrangidos | 24% |
Quadro resumido. A aplicação depende dos códigos fiscais e das exceções previstas na medida provisória.
A classificação fiscal pode mudar a alíquota
Bebidas de categorias semelhantes podem ter percentuais diferentes. Por isso, o nome comercial do produto não é suficiente para definir o imposto aplicável.
Determinadas bebidas dos códigos fiscais 2206.00.90 e 2208.90.00, por exemplo, estão sujeitas à faixa de 16%, conforme suas características e os critérios da norma.
O rum também exige atenção: determinados produtos derivados da cana estão na faixa de 20%, enquanto algumas bebidas obtidas do melaço da cana entram na faixa de 24%.
Na prática, a empresa deve reunir as informações dos produtos e, com apoio da contabilidade, conferir o NCM — código de classificação fiscal —, a descrição, a composição e o teor alcoólico antes de atualizar os sistemas.
Como isso pode afetar o seu negócio?
Fabricantes e importadores precisam avaliar as regras de incidência aplicáveis às suas operações. Distribuidores, supermercados, bares e restaurantes também devem acompanhar os possíveis reflexos nos preços de aquisição e nas condições oferecidas pelos fornecedores.
Uma alíquota de 24% não significa, por si só, que o preço ao consumidor aumentará 24%. O efeito dependerá da base de cálculo, das mudanças na tributação durante a transição e das condições comerciais de cada empresa.
Antes de definir reajustes, a gestão deve simular os efeitos por produto, considerando os custos de compra, as despesas e a margem que pretende preservar.
Pequenos produtores devem verificar as condições específicas
A medida provisória também prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, com possibilidade de redução da alíquota conforme os critérios estabelecidos.
O enquadramento exige análise das condições da norma e da documentação da empresa. A redução não deve ser aplicada automaticamente apenas porque o negócio é de pequeno porte.
O que sua empresa deve revisar desde já?
- Cadastro dos produtos: conferir os códigos fiscais, as descrições e as características de cada bebida.
- Custos e margens: simular os impactos por item antes de definir reajustes.
- Fornecedores e contratos: avaliar possíveis alterações nos preços e nas condições de fornecimento para 2027.
- Sistemas: alinhar com o fornecedor do software as adequações necessárias.
- Equipe: orientar compras, faturamento, comercial e financeiro sobre os novos procedimentos.
- Orçamento: atualizar as projeções conforme as definições legais e as informações dos fornecedores.
Prepare sua empresa para a mudança
A tributação das bebidas exige uma análise individual dos produtos. Antecipar essa revisão ajuda a evitar erros nos cadastros e oferece uma base mais segura para negociar compras e definir preços.
Como as regras foram estabelecidas por medida provisória, acompanhar sua tramitação também será necessário para manter o planejamento atualizado.
Sua empresa trabalha com bebidas? Conte com a Contabens para avaliar o enquadramento dos produtos e orientar os ajustes necessários para 2027.
