Nova plataforma digital unifica emissão e consulta da Certidão Negativa de Débitos, com histórico desde 2005 e acesso facilitado por dispositivos móveis.
Receita Federal moderniza sistema de certidões
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, neste mês de julho, uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A atualização visa unificar, em uma única plataforma, todas as modalidades de certidões fiscais, beneficiando pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil.
A medida busca modernizar e simplificar o atendimento aos contribuintes, tornando o processo mais acessível, ágil e eficiente. A nova plataforma reúne funcionalidades atualizadas, incluindo:
- Consulta ao histórico completo de certidões emitidas desde 1º de setembro de 2005;
- Compatibilidade com dispositivos móveis.
Sistema unificado centraliza emissão de todas as certidões
Com a reformulação, a CND — documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — passa a ser emitida e consultada em um único endereço eletrônico.
Antes, cada tipo de certidão possuía um acesso separado, o que dificultava o processo para cidadãos e empresas. Agora, com a unificação, tanto a emissão quanto a validação da autenticidade são realizadas de forma centralizada, com resposta imediata e interface otimizada.
Histórico de certidões disponível desde 2005
Uma das principais inovações do novo sistema é o acesso ao histórico completo das certidões conjuntas RFB/PGFN, emitidas desde setembro de 2005. Essa funcionalidade permite que contribuintes consultem todos os documentos expedidos nos últimos 19 anos, com validação automática e digital.
Essa medida é especialmente relevante para empresas que precisam comprovar regularidade fiscal em:
- Processos de licitação;
- Obtenção de crédito;
- Renovação de contratos.
Interface moderna e responsiva
O novo sistema foi desenvolvido com design responsivo, adaptando-se automaticamente a celulares, tablets e computadores. A navegação segue o padrão visual do design system do gov.br, promovendo uma experiência digital padronizada, intuitiva e acessível.
Essa adaptação garante maior inclusão digital, permitindo que profissionais da contabilidade, empresários e cidadãos realizem consultas e emissões diretamente pelo smartphone.
Redução de burocracia e aumento de eficiência
Ao centralizar os serviços de emissão e consulta da CND, a Receita Federal reforça seu compromisso com a digitalização dos serviços públicos. A medida faz parte de uma agenda mais ampla de transformação digital, alinhada à Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que estabelece diretrizes para:
- Simplificação de serviços públicos;
- Garantia de acessibilidade digital a todos os cidadãos.
Importância da CND para empresas e cidadãos
A Certidão Negativa de Débitos federais é exigida em diversas situações, como:
- Participação em licitações públicas;
- Obtenção de financiamentos;
- Celebração de contratos com a administração pública;
- Transferência de imóveis;
- Processos judiciais e administrativos fiscais.
Além da CND, a plataforma também permite a emissão de Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN), válidas quando há débitos suspensos por decisão judicial ou administrativa.
Receita Federal amplia serviços digitais
Nos últimos anos, a Receita Federal tem ampliado significativamente a oferta de serviços digitais. Entre os principais avanços:
- Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda;
- Serviços via app Meu Imposto de Renda;
- Atendimento virtual pelo portal e-CAC;
- Ferramentas de autorregularização tributária;
- Emissão automática de documentos fiscais eletrônicos.
Essas iniciativas integram o Plano Estratégico da Receita Federal, com foco em digitalização, transparência e melhoria do relacionamento com o contribuinte.
Acesso ao novo sistema
O novo serviço de emissão e consulta da CND está disponível no site da Receita Federal:
👉 www.gov.br/receitafederal
Para acessar, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro, garantindo maior segurança e autenticidade das informações.
