O Domicílio Judicial Eletrônico passou por uma atualização importante: agora, o envio de notificações por e-mail segue um novo padrão.
A mudança pretende melhorar a eficiência e a confiabilidade da comunicação processual, especialmente diante do aumento de usuários cadastrados na plataforma.
Mas o que isso impacta na rotina dos advogados e departamentos jurídicos?
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma solução que centraliza as comunicações processuais destinadas a pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em um só local!
O sistema do DJE foi criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o CNJ e o PNUD. Por meio dele, empresas e órgãos públicos recebem citações, intimações e notificações de todos os tribunais brasileiros, substituindo o envio por carta ou por Oficial de Justiça.
O acesso ao sistema é feito pela internet, e os responsáveis devem entrar na plataforma para consultar as comunicações e confirmar o recebimento dentro do prazo legal.
O que muda nas notificações por e-mail do Domicílio Judicial Eletrônico?
Agora que você já relembrou o que é o DJE, é hora de conhecer a novidade: o sistema passou a adotar um novo modelo de envio de notificações por e-mail para as comunicações processuais.
Como o uso do DJE se tornou obrigatório para diversas pessoas jurídicas por determinação do CNJ, o número de usuários na plataforma aumentou. Diante desse cenário, a mudança tem como objetivo tornar o envio de notificações mais eficiente e confiável.
Novas configurações de notificação por e-mail
Para facilitar o controle por parte dos usuários, o sistema permite habilitar o recebimento de notificações a cada comunicação processual emitida.
As configurações se comportarão da seguinte maneira:
- Novos cadastros: configuração padrão será “Não quero receber notificações por e-mail”
- Usuários já cadastrados: sistema alterou automaticamente para “Resumo diário das comunicações processuais”
Mas fique tranquilo! Caso deseje, as configurações podem ser alteradas diretamente na plataforma.
Modalidades disponíveis
Com a nova atualização, os usuários poderão escolher entre 3 modalidades de recebimento de notificações por e-mail:
- Notificação individual: um e-mail para cada nova comunicação processual;
- Resumo diário: um compilado com todas as comunicações recebidas no dia;
- Nenhum e-mail: o usuário não irá receber notificações por e-mail, tendo que acessar diretamente o sistema para verificar as comunicações.
Quem é responsável por acompanhar as comunicações?
O acompanhamento das comunicações no DJE é atribuído aos usuários com os seguintes perfis dentro da plataforma:
- Administradores
- Gestores de Cadastro
- Propostos
Por isso, é fundamental que esses usuários estejam atentos às novas configurações de notificação por e-mail e acessem a plataforma com frequência.
Domicílio Judicial Eletrônico: Fique por dentro de tudo!
Acompanhar as atualizações do DJE é essencial para garantir o cumprimento dos prazos processuais e evitar prejuízos jurídicos. Mantenha sua equipe informada e atualize suas configurações conforme necessário.
